Comissão proíbe uso de pele de animal em eventos de moda

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje o Projeto de Lei 684/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que veda o uso de peles de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em eventos de moda no Brasil. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa. O projeto acrescenta artigo à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

O relator da proposta, deputado Renato Molling (PP-RS), apresentou substitutivo para retirar da proposta o couro proveniente de animais reproduzidos em cativeiro e criados com autorização oficial. Segundo o parlamentar, “o Brasil não abate qualquer animal para atender a demanda por couro ou pele. Nesse sentido, a produção de couro é, na realidade, uma indústria de reciclagem, que transforma um subproduto que seria descartado em um bem econômico”.

Molling também defendeu a importância do couro para a balança comercial do Brasil. “A indústria curtidora brasileira transformou-se em um importante player do mercado internacional, participando com cerca de 10% da oferta mundial de couro, gerando divisas anuais da ordem de US$ 2,0 bilhões e contribuindo com 7% do saldo da balança comercial do Brasil”, afirmou.

Tramitação
O projeto, que está sujeito à apreciação do Plenário, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito).

Íntegra da proposta:
PL-684/2011

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Agência Câmara de Notícias